As Remessas para Depósito Fechado também estão contempladas pela Não-incidência do ICMS. As operações interestaduais são normalmente tributadas.
Quanto ao IPI há a suspensão do imposto conforme artigo 42 do RIPI/00.
NATUREZA DA OPERAÇÃO :REMESSA DEPÓSITO FECHADO
CFOP : 5.905 (Operações Internas).
6905 (Operações Interestaduais).
DISPOSITIVO LEGAL : "Não Incidência do ICMS nos termos do artigo 7.º, Inciso II do Decreto n.º 45.490/00 – RICMS/SP”
“Suspensão do IPI nos termos do artigo 42, Inciso III do Decreto n.º7.212/10”
Quanto ao IPI há a suspensão do imposto conforme artigo 42 do RIPI/00.
NATUREZA DA OPERAÇÃO :REMESSA DEPÓSITO FECHADO
CFOP : 5.905 (Operações Internas).
6905 (Operações Interestaduais).
DISPOSITIVO LEGAL : "Não Incidência do ICMS nos termos do artigo 7.º, Inciso II do Decreto n.º 45.490/00 – RICMS/SP”
“Suspensão do IPI nos termos do artigo 42, Inciso III do Decreto n.º7.212/10”
